A Liberdade é a expressão máxima do significado de Ser humano. Sem Liberdade, não há qualquer horizonte de emancipação civilizacional. Entretanto, apesar dessa conquista histórica representar um genuíno avanço sobre a passagem de uma compreensão do humano como Objeto - veja-se a Escravidão, por exemplo - para o Ser, há, ainda, muito trabalho reflexivo a ser feito nessa era de transições, tal como sugere Habermas. A Liberdade é considerada em alguns países um valor absoluto. Reitero: não há nenhum problema em se conferir o significado proposto por essa categoria como fundamento de expressão humanitária, mas a interpretação da qual se faz desse caráter ABSOLUTO impede, muitas vezes, a revisão e adequação dessa perspectiva para a criação de outros modos de vida, especialmente coletivos. Não obstante a Liberdade redesenhe a definição da Condição Humana, parece que as pessoas não a conseguem enxergar como o espaço de reflexão de seus modos de pensar e agir. Não é possível deteminar que o valor da Liberdade seja maior que outro. Os princípios propostos por qualquer Ordenamento Jurídico não possuem, entre si, hierarquia. Todos estão no mesmo patamar de equivalência, mas a concentração da Liberdade em se fazer apenas o que se deseja em desprezo ao diferente, ao Outro, denota a postura da elipse do ego, ou seja, tudo gira em torno de mim e minhas aspirações, meus desejos. A Liberdade precisa ser compreendida não apenas como o primeiro passo de se imprimir o desenvolvimento pessoal. A citada categoria se revela pelo (e com) o Outro. Liberdade e Alteridade são fenômenos complementares. É preciso saber, sim, como o exercício da Liberdade se realiza frente ao Rosto (Lévinas) alheio. Importa, sim, como menciona Peter Singer, determinar como a Liberdade de gastar nosso dinheiro repercute na vida alheia, principalmente diante de cenários com graus altos de miserabilidade humana, em como cada ação está interligada a todas as outras, em como a vida é complexa e jamais se resume a tãos-somente à postura egocêntrica. A perspectiva individual da Liberdade tem, reitero, LIMITES. Essa deve ser a preocupação política jurídica dos Operadores do Direito, pois essa situação é um problema moral. Liberdade evidencia HUMANIDADE, mas não pode estar sentada no trono de Zeus, pois essa atitude implica em retirar a sua eficácia para (e entre) seres humanos.
By: Sergio Aquino
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