Preclusão

 

Preclusão é, no direito processual, a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo. Assim, se a parte não recorre da sentença a ela desfavorável no prazo legal, seu direito sofre o fenômeno da preclusão.

 Modalidades

A preclusão pode ser:

• Temporal, referente ao tempo;
• Consumativa, quando o ato já se consumou, não podendo fazê-lo, outra vez;
• Lógica, quando se pratica determinado ato que o impeça de fazê-lo de outra forma.