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"Há muito tempo que ela não sorria tão espontaneamente. Há muito tempo que ela não sentia tamanha vontade de viver, de ser feliz, de fazer as coisas boas da vida. Não, ela não está apaixonada… ela simplesmente se desapegou das coisas que não lhe faziam bem."

Carinhos Guardados ♥

30 julho 2012

Litigância de má-fé


A litigância de má-fé é tratada pelo art.17 do CPC que dispõe:

Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que: 
I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
II - alterar a verdade dos fatos; 
III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; 
IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; 
V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; 
Vl - provocar incidentes manifestamente infundados. 
VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

2 comentários:

  1. Passando pra te desejar uma ótima semana
    O layout do seu blog é lindo

    Bjoss

    http://jhdocemel.blogpot.com/

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  2. Obrigada Júh !!

    Otima semaninha pra vc tbm!!

    bjos

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