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No Dia do Livro, portal publica mil obras para download gratuito

Nesta segunda-feira, 29, é comemorado o Dia Nacional do Livro. Para celebrar a data, o portal Universia Brasil publicou uma lista com mais de mil obras para download gratuito.

Segundo o site, a seleção tem livros acadêmicos, clássicos da literatura mundial e obras de grandes nomes da literatura nacional, portuguesa, inglesa e alemã. Entre os autores publicados estão Machado de Assis, Fernando Pessoa, Franz Kafka, Miguel de Cervantes e Victor Hugo.

O Dia Nacional do Livro lembra a fundação da Biblioteca Nacional do Brasil, em 29 de outubro de 1810.

Para baixar as versões em PDF dos livros basta acessar o portal através do link  

http://migre.me/bqt10.

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A visão do fraco é ver um obstáculo como fim!!

(Marcelo Passiani)

Onde não houver..

“ Onde Não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação de poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade e os direitos fundamentais não forem reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para dignidade humana e a pessoa não passará de mero objeto de arbítrio e injustiças.” 

(Ingo Sarlet – Juiz e Jurista brasileiro)

Transito em Julgado

Atos Nulos e Atos Anuláveis

Leis do Trabalho - Art. 467

Crime de Extorsão - Art. 158 Código Penal

Aos Concurseiros

Non Bis In Idem

Lei Maria da Penha 11.340

Caso dos Irmãos Naves - O "ERRO" QUE NÃO SE ESQUECE !!

O caso dos Irmãos Naves foi um acontecimento policial e jurídico ocorrido na época do Estado Novo no Brasil, no qual dois irmãos - os Naves - foram presos e barbaramente torturados até confessar sua suposta culpa em um crime — que não cometeram.
Esse caso é conhecido como um dos maiores erros judiciais da história do Brasil e um dos que tiveram maior repercussão, tanto que sua história serviu de inspiração para o filme O Caso dos Irmãos Naves, de Luís Sérgio Person.

A Justiça é cega ou se faz de Cega?

Suicídio bem Divertido

Ministério Público

Dos Órgãos de Execução

Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

I - o Procurador-Geral de Justiça;

II - o Conselho Superior do Ministério Público;

III - os Procuradores de Justiça;

IV - os Promotores de Justiça.

Ministério Público

São órgãos auxiliares do Ministério Público, exceto: 

a) os Estagiários 

b) os Centros de Apoio Operacional

c) o Colégio de Procuradores de Justiça

d) a Escola Superior do Ministério Público 

A Resposta Correta é a letra "C"

Comentários:

A lei 8.625 - Lei Orgânica do Ministério Público em seu artigo 8º dispõe 

Dos Órgãos Auxiliares

Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV - os órgãos de apoio administrativo;

V - os estagiários.

Distinção entre a ação e a pretensão, Carnelutti diz:

"Basta, para sua exata distinção, recordar que, enquanto a ação é uma relação, a pretensão é um fato, e, mais concretamente, um ato jurídico; ambos os conceitos pertencem, portanto, a zonas distintas e ainda opostas da ciência, quais sejam a estatística e a dinâmica do direito. Colocando como elemento material da ação, não o interesse individual ou o interesse em lide, mas o interesse na composição da lide (interesse estatal de que os litígios se dirimam mediante o exercício da ação, e não através da auto-tutela ou autodefesa), a ação compete a qualquer cidadão e não apenas a quem tenha o caráter de verdadeira parte. Compete a ação a qualquer cidadão e não apenas a quem tem razão. A ação não é o poder de obter a decisão favorável, senão, unicamente, o poder de decisão. A obrigação do juiz não é de dar razão a quem pede, senão unicamente a quem tenha."

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/3078/natureza-juridica-da-acao-e-do-processo#ixzz22DoWQrZN

Decisão Monocrática

Quais as semelhanças e as diferenças entre a tutela e a curatela?

R.: O tutor e o curador têm as mesmas responsabilidades. O tutor é nomeado somente para menores. O curador geralmente é nomeado para defender maiores incapazes (ex.: loucos, pródigos) ou para velar por certos interesses (ex.: fundações privadas).