Tribunal do riso: o marido enciumado

Vítima de bala perdida. Pagamento liminar de pensão. A barbárie não prosperou

Vítima de bala perdida tem direito ao pagamento liminar de pensão. O posicionamento foi firmado pelo Presidente do Tribunal da Cidadania, ministro Ari Pargendler, na SLS 1496/BA (Suspensão de Liminar e Sentença).

Até que a ação de indenização por danos morais e materiais seja definitivamente julgada, o estado da Bahia deve pagar mensalmente uma pensão à vítima.

O fato que acarretou a ação de indenização ocorreu em Ilhéus num tiroteio de criminosos com a polícia. A defesa estatal alega que, uma vez não determinado em juízo a origem dos disparos, não estaria caracterizada a responsabilidade do Estado por ato praticado por seus agentes. A responsabilidade do Estado é objetiva.

O Ministro, no entanto, entendeu que o “desembolso da quantia arbitrada pelo juízo de primeiro grau não representa grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas” – STJ .

Nós, de outro lado, ousamos complementar o raciocínio do Ministro, concluindo que se de um lado o desfalque patrimonial sofrido pelo Estado não é suficiente a comprometer as finanças públicas, o mesmo não se pode dizer das consequências do seu não pagamento para a vítima. Danos gerados por agente do Estado, na guerra civil não declarada, devem ser cobertos pelo Estado.

Ora, é de responsabilidade do Estado a segurança pública. Infelizmente, suas ações ainda não são suficientes para a prevenção de ocorrências como estas. Logo, há de se responsabilizar por sua reparação.

Quem não tem meta...

..é um ambulante sem bússula, um caminhante desorientado!!

“Perseguir, sem cessar, uma meta: este é o segredo do sucesso” (Anna Pavlova). Sua meta, devidamente registrada em seu computador ou em um papel e, sem sombra de dúvida, na sua memória profunda, cumpre a função de guia, de bússula, para seus atos diários.

Todos os dias nós escrevemos a nossa história. Mas se você tem uma meta para cumprir, a sua história diária passa a ser a história da realização do seu sonho.

Nosso cérebro passa a funcionar em favor desse sonho somente quando nos comprometemos seriamente com ele. Os ventos passam a ser favoráveis somente quando sabemos aonde queremos chegar (Sêneca).

A fixação de uma meta serve de mapa, de rumo. Nos dá direção. O que você nunca havia imaginado, de repente começa a acontecer no seu caminho, surgindo sobretudo incríveis oportunidades (nunca pensadas).

Quem vive em torno de uma meta não vive por viver, não trabalha por trabalhar, ao contrário, vive e trabalha para alcançar um objetivo certo, que foi estabelecido a partir de um sonho.

Quem não tem objetivo certo não chega a lugar nenhum, simplesmente porque não sabe aonde quer chegar. Avante! Manifeste. Dê sua opinião.

A alegria de vencer é mais que alcançar sucesso

• São fundamentais, para o sucesso, a elaboração e a execução de um plano. Nossa força de vontade, de outro lado, em cima de um projeto, faz bastante diferença. Mas tudo isso, que pode até resultar num grande êxito, pode não constituir um verdadeiro sucesso se não atente o âmago da sua consciência, das suas inclinações, dos seus sentimentos, dos seus desejos. 

Que adianta, do ponto de vista da alegria de vencer, alcançar sua meta, mas vivendo internamente um conflito ou uma frustração incomensurável? Que adianta, do ponto de vista emocional, ser um sucesso desencontrado, que exprime um conflito interno insuperável?

Há muita gente que passa toda a vida demonstrando algo que, no fundo, não é autêntico. Faz um enorme esforço, até consegue bons resultados, mas não revela alma naquilo que faz. De um modo geral essas pessoas não suportam (nem sequer) a si mesmas. Manifeste. Dê sua opinião.



Você sai por aí comprando tudo que vê?

LUIZ FLÁVIO GOMES

Antes de você sair por aí vivendo alopradamente como se o mundo fosse se extinguir amanhã, pense no quanto você pode ganhar trocando um prazer imediato por uma carreira futura, por um sucesso futuro.

Antes de gastar o seu dinheiro bobamente, pense nos benefícios reais que um investimento pode trazer. Quando você, de qualquer modo, delibera gastar, que gaste então mais com certos momentos e pessoas, do que com coisas. As coisas perecem e normalmente não deixam boas recordações. Com momentos e pessoas tudo pode ser diferente. Muitas vezes é melhor fazer uma viagem inesquecível que trocar de carro.

Não podemos nos esquecer, de outro lado, que as compras de impulso são as piores, pois geralmente são aquisições que não são tão necessárias assim para nossa vida.

Desde nossa infância estamos testando e treinando nosso autocontrole (comer pouco ou muito, brincar ou estudar etc.). Missão dos adultos é a seguinte: mostrar para as crianças o quanto essa virtude faz a diferença.

Um bom exercício: antes de você comprar algo pense se realmente ele é necessário. Não sendo, deixe para depois. E depois é bem provável que você não mais vai comprar aquilo que já se mostrou supérfluo. Você tem conseguido adiar suas decisões de compras? Manifeste. Dê sua opinião.

Os fracassos fazem parte do sucesso?
Você acredita que quem faz economia hoje terá ganho amanhã?

O que se entende por tentativa superticiosa?

 

A tentativa supersticiosa é também conhecida como tentativa irreal. Ela ocorre quando o agente acredita numa situação típica irrealizável. Em verdade, o bem jurídico em nenhum momento chega, sequer, a correr perigo de lesão. Reflete o crime impossível ou delito putativo. Exemplo: quando o agente pretende matar o inimigo praticando macumba. É forma de tentativa impunível, uma vez que o Direito penal não pune o pensamento ou a intenção. Ademais, por mais que o agente acredite, não é possível matar alguém apenas com crendices.

Perceba que a tentativa supersticiosa difere da tentativa inidônea. Apesar de ambas estarem relacionadas ao crime impossível, e, portanto, serem impuníveis, a tentativa inidônea ocorre quando o meio utilizado é absolutamente ineficaz de lesar o bem jurídico ou quando ele é inexistente. Exemplo: o agente tenta matar uma pessoa que já está morta. O bem jurídico vida não foi sequer colocado a perigo. Esta forma de tentativa é verificável após o fato realizado. Já a tentativa supersticiosa, de plano, é facilmente verificada como incapaz de lesionar ou colocar em perigo o bem jurídico tutelado pelo ordenamento.

*JULIANA ZANUZZO